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19.06.2012 Encontro esclarece dúvidas sobre Direito Trabalhista


Aprovale reúne associados e comunidade para discutir relações entre empregados e empregadores. Evento foi realizado ontem no Giordani Café da Colônia

O advogado e especialista em Direito Trabalhista, Ricardo Abel Guarnieri, da Dupont Spiller Advogados, conduziu a palestra “A relação laboral sob a ótica do Direito Trabalhista”, que reuniu mais de 40 pessoas entre associados da Aprovale e comunidade do Vale dos Vinhedos ontem à noite no Giordani Café da Colônia. O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas em torno das relações entre empregados e empregadores. Hoje, as empresas instaladas no Vale dos Vinhedos geram mais de 1,2 mil empregos diretos.

O Direito do Trabalho versa sobre o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. No Brasil, essas normas são regidas, especialmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Guarnieri, ao iniciar a palestra, chamou a atenção de todos para a idade da CLT, criada em 1943. “A lei não muda há muito tempo e isso faz com que o Judiciário decida, muitas vezes, contra o que ela estabelece. Falta no Brasil, segurança jurídica, tanto para empregados como para empregadores”, destacou. Essa situação resulta em muitas perguntas sem respostas exatas.

Com quase 70 anos de existência, a CLT serve todo tipo de empresa, independente do porte ou do setor. Isso é um problema, pois essas diferenças impõem condições totalmente opostas dependendo de cada caso. O advogado explicou que nessas situações os avanços acontecem de alguma forma com as jurisprudências que chegam, muitas vezes, a ser mais fortes que a própria lei. Porém, o que prevalece sempre é a decisão do juiz. “O legislado vale mais que o negociado em convenção coletiva, apesar de entendermos que ninguém conhece mais a sua realidade do que quem é do próprio setor”, disse.

Hoje, o Brasil possui a CLT com 922 artigos, 35 Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, 39 decretos, 165 leis esparsas, portarias, súmulas, resoluções e orientações, além de convenções coletivas. O presidente da Aprovale, Rogério Carlos Valduga, ressaltou a importância do assunto para o Vale dos Vinhedos por se tratar de um roteiro enoturístico que possui particularidades.

Foto: Lucinara Masiero





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